A Machado Schütz & Heck Advogados Associados, através de seu sócio-fundador, Gleison Machado Schütz, realizou na data de ontem palestra na Abradif – Associação Brasileira dos Concessionários Ford, onde tratou da tributação de Pis e Cofins sobre as bonificações recebidas por distribuidores de veículos, de suas respectivas montadoras. Estiveram presentes mais de 100 participantes, entre …
Por Rafaeli Ramires Freitas, estagiária do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Medida Provisória n.º 1.079[1], publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/12/2021), prorroga por mais 1 ano os “prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos” de insumos utilizados na industrialização de produtos exportados, …
Desoneração de insumos para exportação é prorrogada pelo governo Leia mais »
Por Paulo Finn, coordenador do Núcleo Fiscal na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A venda de cigarros sujeita-se ao regime de substituição tributária de PIS e COFINS, na qual a responsabilidade do pagamento das contribuições é atribuída a um terceiro sujeito, que não o sujeito passivo natural da operação mercantil. Ou seja, a sistemática …
PIS e COFINS – Restituição sobre a venda de cigarros Leia mais »
Por Juliana Sarmento Cardoso, coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Conforme antes veiculado acerca do julgamento virtual, o STF, ontem em 22/11/2021, formou maioria no placar de votos a favor do contribuinte e contrários, portanto, à cobrança do ICMS de 25% e 30% nas faturas de energia elétrica e telecomunicações. A possibilidade de …
Por Alberto Martins, advogado tributarista da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Receita Federal do Brasil mantém em seu Sistema Informatizado de Arrecadação Supervisionado informações sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, onde se pode identificar créditos existentes em benefício da empresa por conta de pagamento em duplicidade, ou a maior indevidamente ou …
Sincor – Extrato de créditos na Receita Federal do Brasil Leia mais »
Importante julgamento será retomado pelo STF, amanhã, dia 12/11/2021, finalizando em 22/11/2021, pela pauta dos julgamentos virtuais. A grande expectativa em relação a esta tese se deve em função da possibilidade de modulação dos efeitos da decisão do STF, há pedido neste sentido nos autos do processo, podendo ser aplicada apenas aos processos em andamento, …
Por Amanda da Silva, analista do Núcleo Fiscal da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. O Fator Acidentário de prevenção (FAP) – em vigência desde o ano de 2010, normatizado no Regulamento da Previdência Social (RPS) e atualizado pelo Decreto 6.957/2009, bem como na Resolução CNPS n° 1.316/2010 – é um sistema destinado ao financiamento …
Por Lucas Heck, sócio-diretor na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. O Superior Tribunal de Justiça – STJ incluiu na pauta de julgamento de hoje, dia 27.10.2021, um importante tema de matéria jurídico-tributária. Trata-se dos Embargos de Divergência no Resp n. 1.428.247, onde o contribuinte objetiva manter o Acórdão proferido pela Primeira Turma, que autorizou o aproveitamento do …
Por Amanda da Silva, analista do Núcleo Fiscal da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Com a pandemia do Novo Coronavírus, no país e no mundo, medidas de enfrentamento foram previstas, por meio de diversos regramentos legais, com o intuito de amenizar os impactos do período de emergência. Em maio deste ano, a Lei nº …
Por Juliana Sarmento, coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em notícias anteriormente veiculadas, comentamos que, em 24 de setembro deste ano, foi finalizado o julgamento no STF, cujo objeto era o Tema nº 962/STF, destacado em repercussão geral, em que analisa o Recurso Extraordinário 1.063.187/SC, devendo ser aplicado a todos os processos que …
