Artigos
A MAJORAÇÃO DO AFRMM E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
Por Anne Riegel, advogada do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em 30 de dezembro de 2022, foram publicados os Decretos n. 11.321 e 11.322, que promoveram a redução das alíquotas do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) pela metade. Contudo, em 02/01/2023, sobreveio o Decreto 11.374, que revogou …
A MAJORAÇÃO DO AFRMM E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Leia mais »
Private Equity
Por Charles Frederico de Almeida P. Jr., Head Societário do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados.Os fundos de Private Equity são de suma importância no desenvolvimento da economia de um país, pois viabilizam investimentos diretos nas empresas com uma alocação eficiente de capital. Possibilita ainda, o ingresso em novos mercados e a …
MSH Advogados Associados fecha parceria com o piloto Julio Campos na StockCar
Com sedes em São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Natal, a empresa de advocacia empresarial acredita no esporte como uma grande ferramenta de relacionamento. A Machado Schütz & Heck Advogados Associados fechou uma parceria com o piloto Julio Campos, da Stock Car Pro Series. Para a empresa, a iniciativa integra um conjunto de ações que …
MSH Advogados Associados fecha parceria com o piloto Julio Campos na StockCar Leia mais »
INCONSTITUCIONALIDADE DE FRETE E SEGURO NO IPI
Por José Almeida, Contador do Núcleo Fiscal da Machado Schütz & Heck Advogados Associados.O Regulamento do IPI, Decreto n° 7.212 de 15 junho de 2010, mais precisamente em seu Art. 190, § 1º, determina que a base de cálculo para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados será o valor da operação, ou seja, o preço …
A Pandemia e a Remuneração das Gestantes Afastadas
Por Amanda da Silva, analista do Núcleo Fiscal da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Com a pandemia do Coronavírus, que atingiu o país e o mundo de forma avassaladora, medidas de enfrentamento foram necessárias. Os Governos, por meio de diversos regramentos legais, apresentaram políticas com intuito de amenizar os impactos do período de emergência. …
A Pandemia e a Remuneração das Gestantes Afastadas Leia mais »
STF DETERMINA NOVOS EFEITOS À COISA JULGADA
Por Juliana Sarmento – Coordenadora na Machado Schütz & Heck Advogados Associados O Supremo Tribunal Federal (STF), através do julgamento dos Temas 881 (Recurso Extraordinário nº 949.297) e 885 (Recurso Extraordinário nº 955.227) de repercussão geral, determinou, em 8 de fevereiro de 2023, que decisões individuais definitivas, ou seja, transitadas em julgado, perderão seus efeitos …
AUMENTO INDEVIDO DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
Por Agenor Getelina Junior, Advogado do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Mal iniciamos o ano de 2023, e já nos deparamos com importantes alterações legislativas, que demandarão extrema atenção dos contribuintes no momento da apuração dos tributos, especialmente em relação ao PIS e à COFINS. Isto porque, no dia 30/12/2022, foi …
AUMENTO INDEVIDO DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS Leia mais »
Não Incidência de Contribuição Previdenciária sobre Licença-paternidade
Por Amanda da Silva, Analista do Núcleo Fiscal da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Licença-paternidade está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, garantindo ao pai o direito ao afastamento por cinco dias consecutivos, sem perda de salário, em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada. Assim, …
Não Incidência de Contribuição Previdenciária sobre Licença-paternidade Leia mais »
Não Tributação da Indenização paga pela Ford – sentença Favorável
Por Gleirice Machado Schütz, advogada Head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Como já falamos por aqui, há duas situações notórias envolvendo a Ford Motor Company Brasil Ltda., as quais deram ensejo a uma série de discussões judiciais, nos últimos anos: o término da produção de caminhões em sua fábrica de …
Não Tributação da Indenização paga pela Ford – sentença Favorável Leia mais »