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A Cultura da Modulação de efeitos e a Gestão Tributária

Por Gleirice Machado Schutz, Advogada Head de Célula, e Rafaeli Ramires Freitas, Advogada, integrantes do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em 2017, com a definição da “Tese do Século”, que consolidava o reconhecimento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, muito se falou em modulação …

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Transação tributária e a utilização de prejuízo fiscal

Por Anne Riegel, advogada da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Procuradoria Geral da Fazenda, em 29 de julho de 2022, publicou a Portaria nº 6757/2022, regulamentando, dentre outras providências, a utilização do prejuízo fiscal na modalidade de transação individual por proposta do devedor ou da procuradoria. A exclusivo critério da Procuradoria Geral da …

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Compensação de Crédito Presumido de IPI com Outros Tributos

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula, e Rafaeli Ramires Freitas, advogada, do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento do Recurso Especial nº 1.804,942, que é possível o aproveitamento do crédito presumido de IPI concedido pela Lei nº 9.440/97, para …

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Transfer Price: intimação do contribuinte da desqualificação do método

Por Anne Riegel, advogada do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por voto de qualidade, proferiu acórdão em Recurso Especial, adotando o entendimento de que a autoridade fiscal está obrigada a intimar o contribuinte para apresentação de novo cálculo, em caso de desqualificação do método de preço …

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LC nº 194/22 afasta TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS

Por Agenor Getelina Junior, advogado da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Ao definir as hipóteses de incidência do ICMS, a Lei Complementar nº 87/96 cuidou de abranger, conforme o previsto no art. 155, inciso II, da Constituição Federal, tão somente as operações relativas à circulação de mercadorias. Para fins tributários, a circulação da energia …

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MSH realiza palestra aos concessionários associados à ABRARE e ABCN

Na data de ontem, nosso sócio fundador Gleison Machado Schütz, juntamente com Paulo Finn, head do Núcleo Fiscal da MSH Advogados Associados, realizaram palestra para os associados da rede de concessionários Renault e rede de concessionários Nissan, de todo o Brasil. O tema abordado foi o sistema tributário das concessionárias de veículos, a importância do …

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Contribuição Previdenciária Patronal nos Contratos de Aprendizagem

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Remontam ao início do século passado as primeiras menções na legislação relativas à proteção do trabalho de menores. Com a evolução legislativa, ao longo desses mais de cem anos, este tema foi cada vez mais sendo vinculado …

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Transação tributária: Lei 14.375/2022 – maiores benefícios e utilização de prejuízo fiscal

O Governo Federal, em 22 de junho de 2022, publicou a Lei 14.375/2022, que altera a Lei do Contribuinte Legal (13.988/2020), trazendo alterações significativas quanto a transação tributária, bem como ampliando os benefícios concedidos aos contribuintes que optarem por aderir a negociação. As principais alterações trazidas pela nova legislação são a ampliação do limite de …

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Ford no Brasil – Encerramento das Atividades, Indenizações e a Devida Tributação

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Há duas situações notórias envolvendo a Ford Motor Company Brasil Ltda., as quais deram ensejo a uma série de discussões judiciais, nos últimos anos: o término da produção de caminhões em sua fábrica de São Bernardo do …

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Decreto afasta os custos de capatazia do valor aduaneiro

Por Camila Pereira Cardoso, advogada da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Após anos de discussão no Poder Judiciário, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.090, de 07 de junho de 2022, excluindo os chamados serviços de capatazia da composição do valor aduaneiro. Considera-se por capatazia a “atividade de movimentação de mercadorias nas instalações …

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