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Não Tributação da Indenização paga pela Ford – sentença Favorável

Por Gleirice Machado Schütz, advogada Head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Como já falamos por aqui, há duas situações notórias envolvendo a Ford Motor Company Brasil Ltda., as quais deram ensejo a uma série de discussões judiciais, nos últimos anos: o término da produção de caminhões em sua fábrica de …

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PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS: ATENÇÃO PARA RECENTES MUDANÇAS

Por Agenor Getelina Junior, Advogado do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Mal iniciamos o ano de 2023, e já nos deparamos com importantes alterações legislativas, que demandarão extrema atenção dos contribuintes no momento da apuração dos tributos, especialmente em relação ao PIS e à COFINS. Isto porque, no dia 30/12/2022, foi …

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O Diagnóstico Fiscal como Instrumento de Gestão e Segurança das Empresas

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. No contexto empresarial da contemporaneidade, percebe-se cada vez mais a necessidade latente de adoção de mecanismos de prevenção, controle, revisão e fiscalização internas, a fim de que não haja perdas imprevistas e potencialmente evitáveis, a ponto de causar prejuízos …

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