Desoneração de insumos para exportação é prorrogada pelo governo

Por Rafaeli Ramires Freitas, estagiária do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados.

A Medida Provisória n.º 1.079[1], publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/12/2021), prorroga por mais 1 ano os “prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos” de insumos utilizados na industrialização de produtos exportados, regime aduaneiro conhecido como drawback.

O drawback foi criado em 1966 pelo governo federal e tem como objetivo trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior. Neste mecanismo, ocorre a suspensão ou eliminação de tributos – como Imposto de Importação, PIS/COFINS e ICMS – que incidem em insumos utilizados na produção de bens a serem exportados, tornando-os, portanto, mais competitivos no mercado internacional[2].

Outra Medida Provisória, no ano passado, já havia prorrogado os benefícios que venciam em 2020 para 2021. A Medida venceria no fim deste ano, contudo, devido ao agravamento da pandemia do Covid-19 e, consequentemente, com atrasos no fornecimento de matéria-prima, na produção e no transporte internacional, a indústria já havia solicitado ao governo a sua prorrogação, pois não foi possível exportar o estimado para 2021.

Com a edição desta Medida Provisória, espera-se amenizar os efeitos danosos do Coronavírus na conjuntura econômica, com o intuito de viabilizar e conferir maior segurança jurídica nos processos vinculados à importação e exportação”[3], explica o governo Federal.

A MSH acompanha, diariamente, as modificações ocorridas nos cenários Tributário e Fiscal, estando à disposição de sua empresa para maiores esclarecimentos sobre este e outros assuntos pertinentes.

[1] https://static.poder360.com.br/2021/12/dou-mp-isencao-tributaria-exportacao-15dez-2021.pdf
[2] https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/drawback
[3] https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2021/12/mp-prorroga-prazos-de-desoneracao-tributaria-na-legislacao-de-comercio-exterior

Novo campeonato marca início da parceria do paranaense e da Lubrax | Podium Stock Car Team com a estrutura comandada pelo engenheiro Thiago Meneghel

A temporada 2023 da Stock Car será de casa nova para Júlio Campos e a equipe Lubrax | Podium Stock Car Team. A partir deste ano, a gestão operacional da equipe será chefiada pela TMG Racing, estrutura comandada pelo experiente engenheiro Thiago Meneghel.

A mudança deixou Campos otimista para a temporada, em que espera ser presença constante no top 10. Além disso, o intuito é voltar a subir no lugar mais alto do pódio nas 24 largadas que farão parte do campeonato.

“Mudar sempre é bom e renova o ânimo e a motivação”, observou Campos, que vai para mais uma temporada a bordo do Chevrolet Cruze #4, que estampa as cores da Lubrax. “Será aprimeira vez que trabalho ao lado do Thiago, que tem ótimo currículo, reputação e competência comprovada. Ele também está vindo de um ciclo longo com outros parceiros e acho que a mudança de ares será benéfica para ambos. Tanto a equipe Lubrax | Podium, quanto eu, estamos ansiosos para este novo começo”, declarou.

Na noite da última terça (28), a equipe Lubrax | Podium Stock Car Team, patrocinada pela Vibra, apresentou os carros #4 de Júlio Campos e #19 de Felipe Massa. A revelação aconteceu em São Paulo, durante o Fórum da Rede de Postos Petrobras 2023. Esse é o maior evento do ano da Vibra para a revenda, onde apresenta o planejamento, as principais ações de marketing e os lançamentos de produtos para o ano.

Júlio Campos busca o top 10 na temporada Stock Car 2023

Para a primeira etapa do campeonato, agendada para o próximo dia 2 de abril, em Goiânia (GO), Campos espera que o equilíbrio constatado no fim do último ano esteja ainda maior. “Cada vez mais, a Stock Car se decide nos detalhes. Todos os times se reforçaram do ano passado para cá, seja com alterações pertinentes ou com a manutenção de programas que já davam certo. Portanto, nossa meta é o top 10. Mesmo no início de nossa parceria, nos sentimos confiantes e preparados para chegar lá”, enfatizou.

A programação da prova de abertura da Stock Car em 2023 começa nesta quinta e sexta-feira (dias 30 e 31, respectivamente), com sessões de treinos livres. A classificação acontece no sábado (1º), às 13h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e canal SporTV. As duas largadas da primeira etapa ocorrem no domingo (2), a partir das 11h30, com transmissão ao vivo pela TV aberta na Band.

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Jornalista Responsável: Glauce Schütz
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Texto: Geferson Kern