Por José Almeida, Contador do Núcleo Fiscal da Machado Schütz & Heck Advogados Associados.
O Regulamento do IPI, Decreto n° 7.212 de 15 junho de 2010, mais precisamente em seu Art. 190, § 1º, determina que a base de cálculo para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados será o valor da operação, ou seja, o preço do produto, acrescido do frete e demais despesas acessórias, como seguro, por exemplo.
Contudo, a redação do referido dispositivo foi incorporada ao ordenamento tributário através do Art. 15, da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, uma Lei Ordinária, que por sua vez alterou a Lei nº 4.502, de 1964, também Ordinária. Importante a ênfase no ponto da Lei Ordinária, já que a Constituição Federal prevê que as normas gerais de tributação devem, obrigatoriamente, ser regidas apenas através de Lei Complementar.
Essa distinção é extremante relevante, já que, ao ferir a norma estabelecida na Constituição, a Lei passa a ser inconstitucional, se não houver respeito à forma correta. Tanto é que, em caso análogo, que trata da inconstitucionalidade da proibição da dedução dos descontos, mesmo que incondicionais, da base de cálculo do IPI, esse tema (Tema 84, do STF) já foi definido pela Corte Suprema, por meio do RE nº 567935, com Acórdão publicado ainda em 04/11/2014, com Repercussão Geral reconhecida.
Apesar disso, cabe destacar que a Receita Federal mantém, de forma ilegal, por de meio da Solução de Consulta COSIT, nº 159, de 2019, o entendimento de incluir o frete e demais despesas acessórias na base de cálculo do IPI.
Assim, a MSH coloca toda a sua expertise à disposição, para as devidas orientações aos contribuintes a respeito do assunto.
Novo campeonato marca início da parceria do paranaense e da Lubrax | Podium Stock Car Team com a estrutura comandada pelo engenheiro Thiago Meneghel
A temporada 2023 da Stock Car será de casa nova para Júlio Campos e a equipe Lubrax | Podium Stock Car Team. A partir deste ano, a gestão operacional da equipe será chefiada pela TMG Racing, estrutura comandada pelo experiente engenheiro Thiago Meneghel.
A mudança deixou Campos otimista para a temporada, em que espera ser presença constante no top 10. Além disso, o intuito é voltar a subir no lugar mais alto do pódio nas 24 largadas que farão parte do campeonato.
“Mudar sempre é bom e renova o ânimo e a motivação”, observou Campos, que vai para mais uma temporada a bordo do Chevrolet Cruze #4, que estampa as cores da Lubrax. “Será aprimeira vez que trabalho ao lado do Thiago, que tem ótimo currículo, reputação e competência comprovada. Ele também está vindo de um ciclo longo com outros parceiros e acho que a mudança de ares será benéfica para ambos. Tanto a equipe Lubrax | Podium, quanto eu, estamos ansiosos para este novo começo”, declarou.
Na noite da última terça (28), a equipe Lubrax | Podium Stock Car Team, patrocinada pela Vibra, apresentou os carros #4 de Júlio Campos e #19 de Felipe Massa. A revelação aconteceu em São Paulo, durante o Fórum da Rede de Postos Petrobras 2023. Esse é o maior evento do ano da Vibra para a revenda, onde apresenta o planejamento, as principais ações de marketing e os lançamentos de produtos para o ano.
Júlio Campos busca o top 10 na temporada Stock Car 2023
Para a primeira etapa do campeonato, agendada para o próximo dia 2 de abril, em Goiânia (GO), Campos espera que o equilíbrio constatado no fim do último ano esteja ainda maior. “Cada vez mais, a Stock Car se decide nos detalhes. Todos os times se reforçaram do ano passado para cá, seja com alterações pertinentes ou com a manutenção de programas que já davam certo. Portanto, nossa meta é o top 10. Mesmo no início de nossa parceria, nos sentimos confiantes e preparados para chegar lá”, enfatizou.
A programação da prova de abertura da Stock Car em 2023 começa nesta quinta e sexta-feira (dias 30 e 31, respectivamente), com sessões de treinos livres. A classificação acontece no sábado (1º), às 13h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e canal SporTV. As duas largadas da primeira etapa ocorrem no domingo (2), a partir das 11h30, com transmissão ao vivo pela TV aberta na Band.
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Jornalista Responsável: Glauce Schütz
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Texto: Geferson Kern