Por Juliana Sarmento, Advogada na Machado Schütz & Heck Advogados Associados.
Conforme noticiado anteriormente, em nossas News, as pautas dos nossos tribunais superiores estão repletas de temas relevantes em matéria tributária, neste ano de 2020, muitos dos casos com repercussão geral atribuída estão sendo julgados, em plenário e em sessões de julgamento virtual, de modo que interessa a todos os contribuintes, tem relevância nacional.
Para esta semana, destacamos alguns julgamentos bem importantes:
No dia 28/10/2020 – o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o Tema 684, onde os ministros irão definir se o PIS e a COFINS podem incidir sobre receitas de locação de bens móveis, sob a égide da EC n. 20/98 – Processo – RE 659412; levando em consideração que o STF já delimitou o conceito de faturamento como sendo apenas oriundo de receita proveniente da venda de mercadorias ou da prestação de serviços, e a locação de bens móveis não integra a prestação de serviço, conforme jurisprudência pacífica da Corte. Qualquer outra definição no Plenário pode implicar modificação da jurisprudência consolidada e os próprios precedentes que julgaram inconstitucional a base de cálculo prevista na Lei nº 9.718/98.
Neste mesmo dia, também teremos o Tema 885 a ser julgado no STF, muito importante, pois irão definir se as decisões da Corte em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada em matéria tributária, quando a sentença tiver declarado inconstitucional determinado tributo, ou o contrário, no RE 955227, a União Federal defende que a coisa julgada posterior pode ser relativizada em razão da superveniência de novo posicionamento do STF.
Outro tema bastante controvertido, nesta mesma data, será julgado na ADI 5659, da Confederação Nacional de Servicos – CNS, para definir se as operações com software, podem ser tributadas pelo ICMS. A confederação quer manter a tributação pelo ISSQN e defende que as operações com software jamais poderiam ser tributadas pelo ICMS, sobretudo por já estarem arroladas no âmbito de incidência do imposto municipal pela Lei Complementar nº 116/03. Contudo já há decisões anteriores, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já assentou que os programas de computadores são mercadorias e podem sofrer a incidência do ICMS, mas isto quando forem produzidos em série e comercializados no varejo, como o chamado “software de prateleira”, devendo incidir o ISSQN apenas quando forem encomendados e personalizados especificamente a um consumidor.
No dia 29/10/2020 – também o STF irá analisar importante discussão travadas nas ações diretas de inconstitucionalidade ADI 5886, 5925 e 5931, que diz respeito à possibilidade da Fazenda Pública tornar indisponíveis bens dos contribuintes por meio da averbação da CDA em registro de bens e direitos, tornando inviáveis o livre exercício da atividade econômica e afrontando o direito de propriedade, de forma unilateral, sem haver intervenção ou sem haver ordem do poder judiciário determinando o bloqueio deste bens.
Então, são temas importantes que estaremos acompanhando, com muita atenção.
Novo campeonato marca início da parceria do paranaense e da Lubrax | Podium Stock Car Team com a estrutura comandada pelo engenheiro Thiago Meneghel
A temporada 2023 da Stock Car será de casa nova para Júlio Campos e a equipe Lubrax | Podium Stock Car Team. A partir deste ano, a gestão operacional da equipe será chefiada pela TMG Racing, estrutura comandada pelo experiente engenheiro Thiago Meneghel.
A mudança deixou Campos otimista para a temporada, em que espera ser presença constante no top 10. Além disso, o intuito é voltar a subir no lugar mais alto do pódio nas 24 largadas que farão parte do campeonato.
“Mudar sempre é bom e renova o ânimo e a motivação”, observou Campos, que vai para mais uma temporada a bordo do Chevrolet Cruze #4, que estampa as cores da Lubrax. “Será aprimeira vez que trabalho ao lado do Thiago, que tem ótimo currículo, reputação e competência comprovada. Ele também está vindo de um ciclo longo com outros parceiros e acho que a mudança de ares será benéfica para ambos. Tanto a equipe Lubrax | Podium, quanto eu, estamos ansiosos para este novo começo”, declarou.
Na noite da última terça (28), a equipe Lubrax | Podium Stock Car Team, patrocinada pela Vibra, apresentou os carros #4 de Júlio Campos e #19 de Felipe Massa. A revelação aconteceu em São Paulo, durante o Fórum da Rede de Postos Petrobras 2023. Esse é o maior evento do ano da Vibra para a revenda, onde apresenta o planejamento, as principais ações de marketing e os lançamentos de produtos para o ano.
Júlio Campos busca o top 10 na temporada Stock Car 2023
Para a primeira etapa do campeonato, agendada para o próximo dia 2 de abril, em Goiânia (GO), Campos espera que o equilíbrio constatado no fim do último ano esteja ainda maior. “Cada vez mais, a Stock Car se decide nos detalhes. Todos os times se reforçaram do ano passado para cá, seja com alterações pertinentes ou com a manutenção de programas que já davam certo. Portanto, nossa meta é o top 10. Mesmo no início de nossa parceria, nos sentimos confiantes e preparados para chegar lá”, enfatizou.
A programação da prova de abertura da Stock Car em 2023 começa nesta quinta e sexta-feira (dias 30 e 31, respectivamente), com sessões de treinos livres. A classificação acontece no sábado (1º), às 13h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e canal SporTV. As duas largadas da primeira etapa ocorrem no domingo (2), a partir das 11h30, com transmissão ao vivo pela TV aberta na Band.
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Jornalista Responsável: Glauce Schütz
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Texto: Geferson Kern