A Machado Schütz & Heck Advogados Associados participou na última terça-feira de evento na Associação Brasileira dos Distribuidores de Veículos Ford – Abradif, onde estiveram presentes mais de 250 distribuidores/concessionários da rede, de todo o Brasil.
O tema trazido tratou dos reflexos da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Pis e Cofins a incidir sobre as indenizações devidas pela Montadora Ford Motor Company, em função da reestruturação da rede de distribuidores desta marca no mercado brasileiro.
A obrigação de reparar o concessionário distribuidor advém da Lei Ferrari, lei específica que rege a relação entre as montadoras de veículos e sua rede de distribuição.
A MSH Advogados no ano de 2019 já havia assessorado os distribuidores de caminhões Ford, no âmbito da Associação Brasileira dos Distribuidores de Caminhões Ford – Abrafor, quando à época a Ford Caminhões interrompeu a produção de caminhões no Brasil.
Conduziram as palestras Gleison Machado Schütz, sócio-diretor da MSH Advogados, Gleirice Machado Schütz, do consultivo-contencioso tributário e Paulo Finn, coordenador de núcleo fiscal.