Últimas Notícias e Artigos

A Cultura da Modulação de efeitos e a Gestão Tributária

Por Gleirice Machado Schutz, Advogada Head de Célula, e Rafaeli Ramires Freitas, Advogada, integrantes do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Em 2017, com a definição da “Tese do Século”, que consolidava o reconhecimento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, muito se falou em modulação

Leia Mais »

Transação tributária e a utilização de prejuízo fiscal

Por Anne Riegel, advogada da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A Procuradoria Geral da Fazenda, em 29 de julho de 2022, publicou a Portaria nº 6757/2022, regulamentando, dentre outras providências, a utilização do prejuízo fiscal na modalidade de transação individual por proposta do devedor ou da procuradoria. A exclusivo critério da Procuradoria Geral da

Leia Mais »

Compensação de Crédito Presumido de IPI com Outros Tributos

Por Gleirice Machado Schütz, advogada head de célula, e Rafaeli Ramires Freitas, advogada, do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento do Recurso Especial nº 1.804,942, que é possível o aproveitamento do crédito presumido de IPI concedido pela Lei nº 9.440/97, para

Leia Mais »

Transfer Price: intimação do contribuinte da desqualificação do método

Por Anne Riegel, advogada do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por voto de qualidade, proferiu acórdão em Recurso Especial, adotando o entendimento de que a autoridade fiscal está obrigada a intimar o contribuinte para apresentação de novo cálculo, em caso de desqualificação do método de preço

Leia Mais »

LC nº 194/22 afasta TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS

Por Agenor Getelina Junior, advogado da Machado Schütz & Heck Advogados Associados. Ao definir as hipóteses de incidência do ICMS, a Lei Complementar nº 87/96 cuidou de abranger, conforme o previsto no art. 155, inciso II, da Constituição Federal, tão somente as operações relativas à circulação de mercadorias. Para fins tributários, a circulação da energia

Leia Mais »

MSH realiza palestra aos concessionários associados à ABRARE e ABCN

Na data de ontem, nosso sócio fundador Gleison Machado Schütz, juntamente com Paulo Finn, head do Núcleo Fiscal da MSH Advogados Associados, realizaram palestra para os associados da rede de concessionários Renault e rede de concessionários Nissan, de todo o Brasil. O tema abordado foi o sistema tributário das concessionárias de veículos, a importância do

Leia Mais »
Rolar para cima