Últimas Notícias e Artigos

ICMS-RS: REFAZ 2017

Está valendo, a partir de hoje, o Programa Especial de Quitação e Parcelamento do Estado do Rio Grande do Sul. As empresas que tiverem débitos de ICMS até junho de 2016, tanto os declarados na GIA quanto em GIA-SN (Simples Nacional) e DeSTDA (Substituição Tributária) e ainda que tenham sido objeto de autos de infração,

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Prazo para entrega da Rais 2016 começa nesta terça-feira (17)

Declaração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita no ano passado; prazo termina em 17 de março. O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 começa nesta terça-feira (17) e vai até o dia 17 de março. O preenchimento e envio desse documento

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Confaz autoriza parcelamento de débitos de iCMS no RS

Confaz autoriza Rio Grande do Sul a abrir parcelamento. Por Laura Ignacio. O governo do Estado do Rio Grande do Sul poderá abrir parcelamento de débitos de ICMS, com descontos em multas e juros. A medida foi autorizada pelo Convênio nº 2 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da

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Lei proíbe prefeituras de conceder benefícios para redução do ISS

Municípios não devem contar este ano com a receita sobre as novas atividades. Por Laura Ignacio | De São Paulo. Além de criar novas possibilidades de fontes de receita para as prefeituras, a reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) poderá acabar com a guerra fiscal entre municípios. Publicada no apagar das luzes de 2016, a

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Governo cria Programa de Regularização Tributária para aquecer economia

Governo cria Programa de Regularização Tributária para reativar economia. Foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária. O primeiro anúncio do governo federal de que criaria este programa foi feito pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia 15 de dezembro,

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