Por Gisele Loeblein. Não há perspectiva, no momento, de prorrogação da redução do ICMS cobrado na venda interestadual de suínos vivos. A alíquota cheia é de 12%, mas, por meio de decreto, os produtores pagavam metade (6%), até o dia 31 de dezembro. A Secretaria da Fazenda deixou claro, em reunião, que, por ora, a posição

Está valendo, a partir de hoje, o Programa Especial de Quitação e Parcelamento do Estado do Rio Grande do Sul. As empresas que tiverem débitos de ICMS até junho de 2016, tanto os declarados na GIA quanto em GIA-SN (Simples Nacional) e DeSTDA (Substituição Tributária) e ainda que tenham sido objeto de autos de infração,

Declaração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita no ano passado; prazo termina em 17 de março. O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 começa nesta terça-feira (17) e vai até o dia 17 de março. O preenchimento e envio desse documento

Proposta resultaria numa alíquota única de 9,25% e afetaria 1,5 milhão de empresas. Por João Sorima Neto. Com mais de 20 milhões de pessoas empregadas, o setor de serviços começa o ano de 2017 em clima de apreensão. Depois de uma queda de 3,6% no volume em 2015, e de um novo encolhimento em 2016

Confaz autoriza Rio Grande do Sul a abrir parcelamento. Por Laura Ignacio. O governo do Estado do Rio Grande do Sul poderá abrir parcelamento de débitos de ICMS, com descontos em multas e juros. A medida foi autorizada pelo Convênio nº 2 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da

Municípios não devem contar este ano com a receita sobre as novas atividades. Por Laura Ignacio | De São Paulo. Além de criar novas possibilidades de fontes de receita para as prefeituras, a reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) poderá acabar com a guerra fiscal entre municípios. Publicada no apagar das luzes de 2016, a