Por Luis Gustavo de Paula Lock, advogado na Machado Schütz & Heck Advogados Associados.
O julgamento do Recurso Extraordinário 592.616, Tema 118 das Repercussões Gerais, onde se discute a constitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário Virtual, no próximo dia 20/08/2021.
A discussão ganhou contornos relevantes na esteira da fixação da “tese do século”, como foi chamado pelo meio jurídico o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS (RE 574706, Tema 69 STF). O mérito do Tema 69 foi julgado em 2017, e a modulação de efeitos foi definida em março de 2021, com a conclusão da análise dos embargos de declaração opostos.
O julgamento do Tema 118 foi iniciado em 14/08/2020, com voto proferido pelo relator, o ex-ministro Celso de Mello, que deferiu a demanda do contribuinte e propôs a fixação da seguinte tese:
“O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à COFINS, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte, sob pena de transgressão ao art. 195, I, ‘b’, da Constituição da República (na redação dada pela EC nº 20/98)”.
Logo após o voto proferido pelo ex-ministro, o ministro Dias Toffoli pediu vistas. Em comentário, o relator declarou que o entendimento proferido no Tema 69 “revela-se inteiramente aplicável ao ISS em razão dos mesmos fundamentos que deram suporte àquele julgado”.
Não havendo novo pedido de vista ou destaque para julgamento no Plenário por videoconferência, a previsão é de que o julgamento seja concluído no dia 27/08/2021.
A expectativa é de que o imposto municipal seja excluído das bases de cálculo do PIS e da COFINS, com modulação semelhante à aplicada ao caso do ICMS. Se a lógica for a mesma, as empresas que não ajuizarem ações antes da decisão final pelo STF não terão direito à restituição dos cinco anos anteriores ao processo.
Novo campeonato marca início da parceria do paranaense e da Lubrax | Podium Stock Car Team com a estrutura comandada pelo engenheiro Thiago Meneghel
A temporada 2023 da Stock Car será de casa nova para Júlio Campos e a equipe Lubrax | Podium Stock Car Team. A partir deste ano, a gestão operacional da equipe será chefiada pela TMG Racing, estrutura comandada pelo experiente engenheiro Thiago Meneghel.
A mudança deixou Campos otimista para a temporada, em que espera ser presença constante no top 10. Além disso, o intuito é voltar a subir no lugar mais alto do pódio nas 24 largadas que farão parte do campeonato.
“Mudar sempre é bom e renova o ânimo e a motivação”, observou Campos, que vai para mais uma temporada a bordo do Chevrolet Cruze #4, que estampa as cores da Lubrax. “Será aprimeira vez que trabalho ao lado do Thiago, que tem ótimo currículo, reputação e competência comprovada. Ele também está vindo de um ciclo longo com outros parceiros e acho que a mudança de ares será benéfica para ambos. Tanto a equipe Lubrax | Podium, quanto eu, estamos ansiosos para este novo começo”, declarou.
Na noite da última terça (28), a equipe Lubrax | Podium Stock Car Team, patrocinada pela Vibra, apresentou os carros #4 de Júlio Campos e #19 de Felipe Massa. A revelação aconteceu em São Paulo, durante o Fórum da Rede de Postos Petrobras 2023. Esse é o maior evento do ano da Vibra para a revenda, onde apresenta o planejamento, as principais ações de marketing e os lançamentos de produtos para o ano.
Júlio Campos busca o top 10 na temporada Stock Car 2023
Para a primeira etapa do campeonato, agendada para o próximo dia 2 de abril, em Goiânia (GO), Campos espera que o equilíbrio constatado no fim do último ano esteja ainda maior. “Cada vez mais, a Stock Car se decide nos detalhes. Todos os times se reforçaram do ano passado para cá, seja com alterações pertinentes ou com a manutenção de programas que já davam certo. Portanto, nossa meta é o top 10. Mesmo no início de nossa parceria, nos sentimos confiantes e preparados para chegar lá”, enfatizou.
A programação da prova de abertura da Stock Car em 2023 começa nesta quinta e sexta-feira (dias 30 e 31, respectivamente), com sessões de treinos livres. A classificação acontece no sábado (1º), às 13h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e canal SporTV. As duas largadas da primeira etapa ocorrem no domingo (2), a partir das 11h30, com transmissão ao vivo pela TV aberta na Band.
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Texto: Geferson Kern