Com a MP 1159/23 em vigor, o contribuinte deverá observar o novo regramento na apuração de PIS e COFINS nas operações do mês de maio. Como já noticiamos por aqui, a Medida Provisória nº 1.159/2023, publicada em 12 de janeiro de 2023, alterou as Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 para excluir o ICMS incidente …
Mal iniciamos o ano de 2023, e já nos deparamos com importantes alterações legislativas que levam a um aumento indevido de PIS e COFINS. Essas alterações demandarão extrema atenção dos contribuintes no momento da apuração dos tributos. No dia 30/12/2022 foi publicado em edição extra do Diário Oficial o Decreto nº 11.322/2022. Este decreto …
Aumento indevido de PIS e COFINS sobre receitas financeiras Leia mais »
MP 1159/23 exclui ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. Originalmente, o ICMS incidente sobre a aquisição de mercadorias ou serviços, considerado custo de aquisição, gerava o direito ao crédito da contribuição para o PIS/Pasep e a COFINS. Nesse sentido deu-se a orientação da Receita Federal do Brasil, na Solução de Consulta COSIT …
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