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Indenização da Ford: MSH obtém nova vitória e tributação é afastada

Indenização da Ford: MSH obtém nova vitória e tributação é afastadaPor / / 2 minutos de leitura

Mais uma concessionária de veículos assessorada pela MSH Advogados Associados obteve importante decisão na 2ª Vara Federal de João Pessoa, no estado da Paraíba. O tribunal reconheceu o direito de afastar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a indenização da Ford.   Afinal, o valor possui nítida natureza indenizatória, motivada por extinção […]

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É momento de utilizar a subvenção de ICMS na dedutibilidade do IRPJ e CSLL

É momento de utilizar a subvenção de ICMS na dedutibilidade do IRPJ e CSLLPor / / 2 minutos de leitura

A edição da MP 1185/23, publicada no dia 31 de agosto de 2023, trouxe grandes mudanças. Os benefícios de subvenção de ICMS, também conhecidos como subvenções para investimento, passam a ser tributados novamente a partir de janeiro de 2024.   Como esperado, o atual Governo Federal revogou expressamente o art. 30 da Lei nº 12.973/2014

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Tributação de indenizações pagas pela Ford: MSH Advogados obtém importante decisão

Tributação de indenizações pagas pela Ford: MSH Advogados obtém importante decisãoPor / / 2 minutos de leitura

Mais uma concessionária assessorada pela MSH Advogados obteve importante decisão na 1ª Vara Federal de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. A Justiça reconheceu o direito de afastar a incidência de tributação de indenizações pagas pela Ford. Esses valores possuem nítida natureza indenizatória, motivada por extinção unilateral do contrato de concessão.  

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STJ julga exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

STJ julga exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro PresumidoPor / / 1 minuto de leitura

STJ julg a exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira (10/05), os Recursos Especiais nº 1767631/SC e nº 1772470/RS, representativos de controvérsia elencados no Tema nº 1008.   O Tribunal Superior aprecia a possibilidade de exclusão do ICMS das bases de

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Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL

Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLLPor / / 2 minutos de leitura

STJ define que benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL. Em julgamento realizado em 26 de abril, a Primeira Seção do STJ considerou que é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo destes tributos federais.   No entanto, essa exclusão ocorre somente quando atendidos os requisitos previstos

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STJ julga exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro Presumido

STJ julga exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro PresumidoPor / / 2 minutos de leitura

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta do dia 26 de outubro o julgamento do Tema Repetitivo 1.008, que trata da possibilidade de exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL apurados pelo Lucro Presumido.   O julgamento terá resultado vinculante, já que realizado na sistemática de recursos repetitivo. Portanto, a decisão

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