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STJ julga exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

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STJ julg a exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira (10/05), os Recursos Especiais nº 1767631/SC e nº 1772470/RS, representativos de controvérsia elencados no Tema nº 1008. O Tribunal Superior aprecia a possibilidade de exclusão do ICMS das bases de …

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Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL

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STJ define que benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL. Em julgamento realizado em 26 de abril, a Primeira Seção do STJ considerou que é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo destes tributos federais. No entanto, essa exclusão ocorre somente quando atendidos os requisitos previstos …

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