STJ julga exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
STJ julg a exclusão de ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira (10/05), os Recursos Especiais nº 1767631/SC e nº 1772470/RS, representativos de controvérsia elencados no Tema nº 1008. O Tribunal Superior aprecia a possibilidade de exclusão do ICMS das bases de …
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