Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL
STJ define que benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL. Em julgamento realizado em 26 de abril, a Primeira Seção do STJ considerou que é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo destes tributos federais. No entanto, essa exclusão ocorre somente quando atendidos os requisitos previstos …
Benefícios do ICMS podem ser excluídos do IRPJ e CSLL Leia mais »