Transfer Price: intimação do contribuinte da desqualificação do método

Por Anne Riegel, advogada do Núcleo Jurídico da Machado Schütz & Heck Advogados.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por voto de qualidade, proferiu acórdão em Recurso Especial, adotando o entendimento de que a autoridade fiscal está obrigada a intimar o contribuinte para apresentação de novo cálculo, em caso de desqualificação do método de preço de transferência escolhido.

O objeto do Recurso Especial referia-se à aplicabilidade do artigo 20-A, caput, da Lei 9.430/1996 (incluído pela Lei 12.715/2012), nos fatos geradores ocorridos antes de 2012, cuja divergência se deu em razão do termo “a partir do ano-calendário de 2012.”

A tese vencedora sustentou que, independentemente do ano-calendário do fato gerador, deve ser respeitada a norma procedimental vigente à época da lavratura do Auto de Lançamento, em atenção à previsão do artigo 144, §1º do CTN. No caso em análise, o DIPJ referia-se ao ano calendário de 2008, entretanto, o procedimento fiscal foi instaurado apenas em 2012, já sob a vigência do art. 20-A.

Assim, entendeu-se pela nulidade do lançamento, já que, havendo a desqualificação do método escolhido pela contribuinte – in caso, método PRL – deveria a Fazenda intimá-la para apresentação de novo cálculo, o que não ocorreu no presente caso.

Dessa forma, dando provimento ao Recurso, entendeu o Conselho que, por se tratar de norma procedimental de fiscalização tributária, há aplicação retroativa desta.

A MSH Advogados coloca-se à disposição para prestar maiores esclarecimentos acerca do caso.

Júlio Campos 4 Logo


Novo campeonato marca início da parceria do paranaense e da Lubrax | Podium Stock Car Team com a estrutura comandada pelo engenheiro Thiago Meneghel

 

Júlio Campos 1

A temporada 2023 da Stock Car será de casa nova para Júlio Campos e a equipe Lubrax | Podium Stock Car Team. A partir deste ano, a gestão operacional da equipe será chefiada pela TMG Racing, estrutura comandada pelo experiente engenheiro Thiago Meneghel.

 

A mudança deixou Campos otimista para a temporada, em que espera ser presença constante no top 10. Além disso, o intuito é voltar a subir no lugar mais alto do pódio nas 24 largadas que farão parte do campeonato.

 

Júlio Campos 3

“Mudar sempre é bom e renova o ânimo e a motivação”, observou Campos, que vai para mais uma temporada a bordo do Chevrolet Cruze #4, que estampa as cores da Lubrax. “Será aprimeira vez que trabalho ao lado do Thiago, que tem ótimo currículo, reputação e competência comprovada. Ele também está vindo de um ciclo longo com outros parceiros e acho que a mudança de ares será benéfica para ambos. Tanto a equipe Lubrax | Podium, quanto eu, estamos ansiosos para este novo começo”, declarou.

Na noite da última terça (28), a equipe Lubrax | Podium Stock Car Team, patrocinada pela Vibra, apresentou os carros #4 de Júlio Campos e #19 de Felipe Massa. A revelação aconteceu em São Paulo, durante o Fórum da Rede de Postos Petrobras 2023. Esse é o maior evento do ano da Vibra para a revenda, onde apresenta o planejamento, as principais ações de marketing e os lançamentos de produtos para o ano.

 

 

Júlio Campos busca o top 10 na temporada Stock Car 2023

 

Carro para a temporada Stock Car 2023

Para a primeira etapa do campeonato, agendada para o próximo dia 2 de abril, em Goiânia (GO), Campos espera que o equilíbrio constatado no fim do último ano esteja ainda maior. “Cada vez mais, a Stock Car se decide nos detalhes. Todos os times se reforçaram do ano passado para cá, seja com alterações pertinentes ou com a manutenção de programas que já davam certo. Portanto, nossa meta é o top 10. Mesmo no início de nossa parceria, nos sentimos confiantes e preparados para chegar lá”, enfatizou.

Júlio Campos e Felipe MassaA programação da prova de abertura da Stock Car em 2023 começa nesta quinta e sexta-feira (dias 30 e 31, respectivamente), com sessões de treinos livres. A classificação acontece no sábado (1º), às 13h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e canal SporTV. As duas largadas da primeira etapa ocorrem no domingo (2), a partir das 11h30, com transmissão ao vivo pela TV aberta na Band.

MS2 Comunicação
Jornalista Responsável: Glauce Schütz
glauce@ms2comunicacao.com.br
Texto: Geferson Kern

 

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